Antes de mais, devemos informar que ser motorista de TVDE (vulgo, motorista Uber) é uma profissão e não deve ser visto como uma solução rápida para se ir 'fazer uns trocos' nas horas vagas.
Se é dos que pensa que com o seu carro pode ir 'trabalhar umas horas como Uber' e tirar uns euros extra, deverá atualizar a sua informação à luz das novas regras legais para o poder fazer, em Portugal.
Com a introdução em 2019 da lei que regula o setor, ser motorista TVDE, passa a ser uma profissão regulada, o que implica investir muita da sua atenção, algum do seu tempo e mesmo algum do seu dinheiro para a poder exercer.
Se o objetivo é desempenhar uma profissão séria, - seja a tempo inteiro ou em part-time desde que com continuidade -, esta é uma escolha compensadora. Trata-se de uma função interessante, nada enfadonha, sempre em crescimento e que permite rendimentos interessantes.
Vamos começar pelas definições:
TVDE: Significa ‘Transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica’Plataforma eletrónica: É uma empresa que atua como intermediário entre os passageiros e os motoristas. São exemplos a Uber, Kapten, Bolt e a Cabify.
Operador de TVDE: Empresa que cumpre os requisitos legais para operar viaturas TVDE e contratar motoristas TVDE, como por ex, a RAU drive, entre outras. Os operadores são os responsáveis pelo serviço de transporte e são as entidades que detêm e gerem os veículos.
Motorista de TVDE: Motorista, é quem conduz. Tem que possuir o CMTVDE do IMT, e tem uma conta sua nas plataformas em plataformas eletrónicas, a conta de motorista.
CMTVDE - O Certificado de Motorista de TVDE, é emitido pelo IMT, custa 30€. Obriga a várias condições, entre as quais ter efetuado o curso de motorista TVDE numa escola certificada. O curso é de 50 horas e custa em média 190€.
Como funciona o sistema de plataformas eletrónicas em Portugal, sejam Uber, Bolt ou outras:
Há vários intervenientes no sistema: existem as plataformas eletrónicas, os operadores e os motoristas. Todos eles podem ser independentes uns dos outros e normalmente assim acontece. A coordenação dos papeis destas várias entidades resulta no serviço remunerado de transporte de passageiros com reserva eletrónica.
As plataformas TVDE:
Estas ligam os vários intervenientes, gerem as viagens e são o interlocutor com o passageiro. Este, interage com as plataformas sempre à distância, seja via aplicação, seja por email.
As plataformas também são a entidade que agrega operador, motorista e cliente. O cliente pede o serviço à plataforma e é a esta a quem o cliente paga o serviço. A plataforma, por sua vez, retira a comissão pelo seu trabalho de intermediário e paga ao operador, que por sua vez pagará ao motorista.
O operador TVDE:
É obrigatoriamente uma empresa. É o operador TVDE que detém a responsabilidade da prestação do serviço do transporte. É este quem detém os veículos e todos os seguros necessários à atividade. É por esta razão que reside no operador a responsabilidade em caso de sinistros que possam ocorrer durante a prestação do serviço de transporte.
O operador tem uma conta de parceiro junto das plataformas eletrónicas. A conta do parceiro-operador pode agregar várias viaturas e vários motoristas.
O operador de TVDE tem que deter licença emitida pelo IMT.
O motorista TVDE:
O motorista pode ser o único funcionário do operador de TVDE - se a empresa for sua -, pode ser um trabalhador por conta de outrem ou pode ainda ser um prestador de serviços. Para ser um prestador de serviços, tem que estar inscrito como tal na AT.
O motorista tem uma conta na plataforma. Trata-se de uma conta pessoal, que é independente da conta do operador. Isto quer dizer, um motorista pode transitar entre operadores de TVDE, mantendo sempre com a mesma conta.
E então o que é necessário para ser motorista de TVDE?
Com a aprovação e promulgação da Lei 45/2018 que entra em vigor a 01-11-2018, a atividade passa a ser regulada e a exigir mais alguns requisitos do que até então.
Requisitos necessários para ser motorista de TVDE:
Ser titular de carta de condução há mais de 3 anos para a categoria B.
Ter o averbamento no grupo 2, na sua carta de condução.
Ser considerado idóneo. Ou seja, não ter condenações pela prática de crimes, como os que atentem à integridade física ou os de condução perigosa em estado de embriaguez, entre outros. O documento necessário é o Certificado Registo Criminal.
Fazer formação rodoviária para motoristas TVDE (com carga horária de 50 horas) e obter o certificado do curto.
Registar-se na AT (Finanças) como prestador de serviços de forma a poder emitir 'recibos-verdes'. (aplicável se trabalhar com um operador que não seja a sua própria empresa ou se não tiver um contrato de trabalho sem termo)
Depois de reunir os requisitos anteriores, deve requer no IMT o CMTVDE (Certificado de Motorista de TVDE).
Com o certificado, deve criar uma conta de motorista junto das plataformas eletrónicas com quem desejar trabalhar, seja a Uber, Bolt, Kapten, ou outras.
Veículo
Entretanto, necessita de um veículo para trabalhar. Há regras legais e outras definidas pelas plataformas para a utilização de veículos em TVDE. Além disso será um veículo que vai somar 80 a 100.000 km por ano, por isso, não é "qualquer veículo serve".
Tem que procurar um operador com quem trabalhar. Note que nesta profissão não há salarios fixos. O rendimento do motorista depende exclusivamente da forma como desempenha o seu trabalho. Vai encontrar operadores que pagam uma comissão sobre a faturação conseguida, uns com trabalho por turnos, outros atribuem veículo a tempo inteiro. Há ainda operadores que fazem a cedência de veículos a tempo inteiro e não cobram comissões, cobram sim um valor fixo pela utilização do veículo e pelos consumíveis, o restante da faturação é para o motorista. A RAU drive é uma das empresas que trabalha neste modelo. Este sistema é aquele que proporciona rendimentos mais interessantes, mas é importante referir que somente os motoristas experientes e com faturação regular o devem utilizar.
Em alternativa, pode também criar a sua própria empresa operadora TVDE, comprar um veículo, contratar todos os seguros obrigatórios, reunir a demais documentação e regista-la no IMT. Mas antes de dar este passo, conheça bem a atividade e faça bem as contas.
Se for trabalhar para outrem, terá obrigatoriamente que ter um contrato trabalho ou de prestação de serviços com a empresa operadora de TVDE com quem vai trabalhar. A lei exige que esse contrato seja escrito e assinado por ambas as partes.