Como ser um motorista TVDE
Como ser um motorista Uber
Antes de mais, devemos informar que ser motorista de TVDE (vulgo, motorista Uber) é uma profissão e não deve ser visto como uma solução rápida para se ir 'fazer uns trocos' nas horas vagas.
Se é dos que pensa que com o seu carro pode ir 'trabalhar umas horas como Uber' e tirar uns euros extra, deverá atualizar a sua informação à luz das novas regras legais para o poder fazer, em Portugal.
Com a introdução em 2019 da lei que regula o setor, ser motorista TVDE, passa a ser uma profissão regulada, o que implica investir muita da sua atenção, algum do seu tempo e mesmo algum do seu dinheiro para a poder exercer.
Se o objetivo é desempenhar uma profissão séria, - seja a tempo inteiro ou em part-time desde que com continuidade -, esta é uma escolha compensadora. Trata-se de uma função interessante, nada enfadonha, sempre em crescimento e que permite rendimentos interessantes.
Vamos começar pelas definições:
TVDE: Significa ‘Transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica’
Plataforma eletrónica: É uma empresa que atua como intermediário entre os passageiros e os motoristas. São exemplos a Uber, Bolt e FreeNow.
Operador de TVDE: Empresa que cumpre os requisitos legais para operar viaturas TVDE e contratar motoristas TVDE, como por ex, a RAU drive, entre outras. Os operadores são os responsáveis pelo serviço de transporte, são a entidade quem emite a fatura da viagem ao passageiro e são as entidades que detêm e gerem os veículos.
Motorista de TVDE: Motorista, é quem conduz. Tem que possuir o CMTVDE do IMT, e tem uma conta sua nas plataformas em plataformas eletrónicas, a conta de motorista.
CMTVDE - O Certificado de Motorista de TVDE, é emitido pelo IMT e custa 30€. Obriga a várias condições, entre as quais ter efetuado o curso de motorista TVDE numa escola certificada. O curso é de 50 horas e custa em média 190€.
Como funciona o sistema de plataformas eletrónicas em Portugal, sejam Uber, Bolt ou outras:
Há vários intervenientes no sistema: existem as plataformas eletrónicas, os operadores e os motoristas. Todos eles podem ser independentes uns dos outros e normalmente assim acontece. A coordenação dos papeis destas várias entidades resulta no serviço remunerado de transporte de passageiros com reserva eletrónica.
As plataformas TVDE:
Estas ligam os vários intervenientes, gerem as viagens e são o interlocutor com o passageiro. Este, interage com as plataformas sempre à distância, seja via aplicação, seja por email.
As plataformas também são a entidade que agrega operador, motorista e cliente. O cliente pede o serviço à plataforma e é a esta a quem o cliente paga o serviço. A plataforma, por sua vez, retira a comissão pelo seu trabalho de intermediário e paga ao operador, que por sua vez pagará ao motorista.
O operador TVDE:
É obrigatoriamente uma empresa. É o operador TVDE que detém a responsabilidade da prestação do serviço do transporte. É este quem detém os veículos e é responsável por manter todos os seguros necessários à atividade. É por esta razão que reside no operador a responsabilidade em caso de sinistros com passageiros, que possam ocorrer durante a prestação do serviço de transporte.
O operador tem uma conta de parceiro junto das plataformas eletrónicas. A conta do parceiro-operador pode agregar várias viaturas e vários motoristas.
O operador de TVDE tem que deter licença emitida pelo IMT.
O motorista TVDE:
O motorista pode ser o único funcionário do operador de TVDE - se a empresa for sua -, pode ser um trabalhador por conta de outrem ou pode ainda ser um prestador de serviços. Para ser um prestador de serviços, tem que estar inscrito como tal na AT (finanças).
O motorista tem uma conta na plataforma. Trata-se de uma conta pessoal, que é independente da conta do operador. Isto quer dizer, um motorista pode transitar entre operadores de TVDE, mantendo sempre com a mesma conta.
E então o que é necessário para ser motorista de TVDE?
Com a aprovação e promulgação da Lei 45/2018 que entra em vigor a 01-11-2018, a atividade passa a ser regulada e a exigir mais alguns requisitos do que até então.
Requisitos necessários para ser motorista de TVDE:
- Ser titular de carta de condução há mais de 3 anos para a categoria B.
- Ter o averbamento no grupo 2, na sua carta de condução.
- Ser considerado idóneo. Ou seja, não ter condenações pela prática de crimes, como os que atentem à integridade física ou os de condução perigosa em estado de embriaguez, entre outros. O documento necessário é oCertificado Registo Criminal.
- Fazer formação rodoviária para motoristas TVDE (com carga horária de 50 horas) e obter o certificado do curto.
- Registar-se na AT (finanças) como prestador de serviços de forma a poder emitir 'recibos-verdes'. (aplicável se trabalhar com um operador que não seja a sua própria empresa ou se não tiver um contrato de trabalho sem termo)
Depois de reunir os requisitos anteriores, deve requer no IMT o CMTVDE (Certificado de Motorista de TVDE).
Com o certificado, cria uma conta de motorista junto das plataformas eletrónicas com quem desejar trabalhar, seja a Uber, Bolt, Free Now, ou outras.
Entretanto, tem que procurar um operador com quem trabalhar. Em alternativa, pode criar a sua própria empresa operadora TVDE, comprar um veículo, contratar todos os seguros obrigatórios, reunir a demais documentação e regista-la no IMT .
Se for trabalhar para outrem, terá obrigatoriamente que ter um contrato trabalho ou de prestação de serviços com a empresa operadora de TVDE com quem vai trabalhar. A lei exige que esse contrato seja escrito e assinado por ambas as partes.
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